Lula culpa TRF-4 por ‘instabilidade político-jurídica’

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou hoje (30) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma manifestação de mais de 200 páginas culpando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) “pela instabilidade político-jurídica” do julgamento do registro do petista. O conteúdo do comunicado foi divulgado pelo jornal Estadão.

Os defensores do ex-presidente pediram ainda que o tribunal respeite compromissos internacionais de defesa dos direitos humanos, com base na recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que emitiu um comunicado “solicitando ao Brasil que tome todas as medidas necessárias para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa desfrutar e exercer seus direitos políticos, enquanto esteja na prisão, como candidato para as eleições presidenciais”.

A defesa de Lula ressaltou ainda que, de 145 candidatos que foram eleitos nas urnas em 2016 mesmo com o registro negado na Justiça Eleitoral, 98 deles conseguiram reverter o indeferimento, ou seja, “cerca de 70% obtiveram sucesso em decisões judiciais após o pleito”.

Termina hoje o prazo para o envio da defesa de Lula ao TSE, nas eleições 2018, às 23h59. Amanhã (31), a Corte Eleitoral vai realizar, às 14h30, uma sessão extraordinária em que deve se discutir a possibilidade de o petista aparecer no horário eleitoral de rádio e televisão.

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