Alvo de ação do MP por irregularidade em aditivo de contrato, Caetano diz ter prova de que ato foi legal

O deputado federal Luiz Caetano (PT) afirma estar tranquilo em relação à ação movida pelo Ministério Público do estado da Bahia (MP-BA) por conta de um aditivo de contrato supostamente irregular com a empresa Leão Engenharia durante sua passagem pela prefeitura de Camaçari.

De acordo com denúncia levado ao Ministério Público pela Comissão Especial de Resgate e Preservação da Probidade Administrativa (Cerpa), criada pela própria gestão municipal, o então prefeito assinou o sexto termo aditivo no valor de R$ R$1,3 milhão em janeiro de 2005 para realização de obras de construção e melhoria de 140 unidades habitacionais no município. Na investigação, o MP concluiu que o valor acrescido ao contrato por meio do mencionado aditivo ultrapassou quase o dobro do limite máximo legal permitido. A mudança da natureza do contrato na gestão de Luiz Caetano, para reforma em unidades habitacionais, também foi outro fator que reforçou os indícios de irregularidades.

“Normalmente, quem é ou foi gestor, constantemente tem denúncia da oposição ou de algum órgão às vezes por desconhecimento. Todos os aditivos do contrato foram legais e aprovados pelo Tribunal de Contas”, argumentou Caetano em conversa com o nosso site na manhã desta sexta-feira (1º) em Seabra, onde acompanha o governador Rui Costa na visita guiada ao Hospital Regional da Chapada.

“Irei à Justiça provar que foram legais os aditivos. Me parece que em relação à Leão, a gente nem chegou a fazer pagamento. Mas isso vou levantar. Estou tranquilo. É matéria vencida”, frisou o parlamentar.

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