Aposentados devem ter o mesmo reajuste do salário mínimo

 

O presidente Jair Bolsonaro disse que pretende manter a reajuste do salário mínimo e das aposentadorias. “Eu pretendo é que o aposentado siga o mesmo porcentual, no mínimo. Não podemos deixar cada vez mais o aposentado para trás. Isso é o que eu tenho a falar. No tocante a números, tem que conversar com a equipe econômica”, disse ele durante conversa com os jornalistas no Palácio do Planalto antes de participar da Marcha para Jesus, em Brasília, quando questionado sobre o valor de reajuste do piso nacional.

Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada por uma comissão mista esta semana, o reajuste do mínimo será de 4,20%, de 998 reais para 1.040 reais, considerando apenas a inflação. Então, seria o salário mínimo que passaria a ter o reajuste igual das aposentadorias.

Até este ano, as aposentadorias que tem como valor do benefício o salário mínimo eram as únicas vinculadas ao reajuste do piso nacional. Os outros benefícios têm a correção feita pela inflação. Isso porque a política de reajuste salarial vigente prevê a correção do piso salarial pela inflação do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes. Em 2019, a correção do mínimo e das aposentadorias: 4,61% para quem ganha o piso e 3,43% para os aposentados que recebem mais que os R$ 998. Ou seja, em anos que o PIB positivo entrava na conta, os aposentados tiveram perda real em seus benefícios.

Para 2020, no entanto, o salário mínimo deve ser reajustado pela inflação, ficando, então, igual a das aposentadorias. Na quinta-feira, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. Na proposta, que ainda precisa ser votada em plenário, o salário mínimo foi corrigido apenas pela inflação, sem aumento real.

A LDO é o texto que dá base ao governo na elaboração do Orçamento do próximo ano. A equipe econômica ainda pode para fazer mudanças, mas há pouco tempo, pois a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deve ser apresentada pelo Executivo ao Parlamento até o dia 31 de agosto. A equipe econômica já avisou que a PLOA vai prever a manutenção do poder de compra do salário mínimo – ou seja, a correção apenas pela inflação, sem aumento real.

Segundo o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, o governo tem até dezembro para definir a nova política do salário mínimo.

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