Candeias: Câmara aprova Lei da Ficha Limpa e recolhimento de sucatas de áreas públicas

 

Projetos de lei foram de iniciativa do vereador Arnaldo Araújo, o primeiro colocado na eleição de 2016 com 1.229 votos

O Projeto de Lei de autoria do vereador Arnaldo Araújo (PSDB), que proíbe a administração pública de Candeias, na Região Metropolitana a 46 km de Salvador, contratar pessoas sem Ficha Limpa, foi aprovado na Sessão Ordinária de hoje, 10/10, por maioria absoluta – unanimidade dos presentes (12 votos a favor – sendo 9 da situação – e 5 ausências) –, e agora vai à sanção do prefeito da cidade. Se não for sancionado, o PL volta para a Câmara Municipal de Candeias, que tem o poder de promulgar e virar Lei.

Pelo projeto, a administração pública municipal (Executivo e Legislativo) fica proibida de contratar ou nomear pessoas que tenham sido condenadas pela Justiça, por colegiado ou segunda instância, por improbidade administrativa ou que tenha sido impedida de se relacionar com órgãos públicos.

Esclarece o vereador que iniciativa atende um anseio não só de muitos representantes da classe política, como também de maior parte da sociedade candeense que espera na administração pública estejam não só pessoas qualificadas, mas também de passado limpo.

Retirada de sucatas


Também na sessão desta quinta-feira, 10, os vereadores aprovaram outro projeto de autoria do vereador Arnaldo Araújo que determina que sejam retiradas das ruas e áreas públicas de Candeias todas as sucatas de veículos que, além de ocupar espaço, indevidamente, pode ser foco de criação de mosquitos, inclusive o Aedes aegypti, de insetos, roedores e, em alguns, serve de abrigo inadequado para moradores de rua, ou ainda para utilização por usuários de drogas.

Acrescenta que a medida atende vários aspectos sociais como saúde pública, meio ambiente e limpeza urbana.

Embora sem previsão no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) medida pode ser aplicada pelos municípios pelos aspectos de prejuízo à comunidade mencionados acima.

Ao fim, Arnaldo Araújo agradeceu a todos os vereadores que reconheceram a importância dos projetos aprovados sem restrições, o que demonstra a maturidade, embora haja divergências de posicionamento político, da Casa Legislativa que pensa, antes de tudo, no bem-estar de cada candeense.

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