Candeias: Conselheiros Tutelares tomam posse

 

A diplomação e posse dos 5 titulares e 5 suplentes estão previstas para as 10h no Nasce

Os 10 novos conselheiros tutelares de Candeias, cidade na Região Metropolitana a 46 km de salvador, serão diplomados e empossados para o mandato de 4 anos (2020 a 2023) nesta sexta-feira, 10, em solenidade prevista para as 10h, no Nasce (Núcleo de Atendimento Socioeducativo), na Rua Desembargador Teixeira de Freitas, no Bairro da Pitanga.

Serão empossados como titulares: Genilson da Conceição (638 – votos), Adrielle Ferreira (497), Raquel Sanches (448), Gleisson Caia (356) e Jeane Araújo que obteve 356 votos, respectivamente, eleitos no ano passado pelos cidadãos candeenses. Dos atuais titulares, apenas Genilson concorreu à reeleição.

Os suplentes são: Angelina do Santos (290), Glícia Emília (246), Géssica da Conceição (213), Dualque Silva (199) e Patrick Oliveira (177).

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme disposto no artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

É um órgão colegiado, autônomo, pertencente à administração pública municipal e sem função jurisdicional.

A autonomia do órgão é registrada pela falta de relação de subordinação com o executivo municipal. Portanto, não deve obediência ao comando do prefeito ou dos secretários, quanto às funções institucionais. A orientação técnica do Conselho Tutelar não comporta imposição externa, porém é passível de controle pelo Judiciário.

O Conselho Tutelar integra o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), um órgão paritário que conta com a participação da sociedade civil e do Poder Executivo municipal.

Ele propõe, delibera e controla as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Também faz o registro de entidades que atuam com crianças e adolescentes e acompanha se os projetos e programas realizados atendem aos requisitos da legislação.

Além disso, gerencia e estabelece os critérios de utilização de recursos dos fundos de direitos da criança e do adolescente municipais, seguindo orientação do parágrafo 2º do artigo 260 da Lei n° 8.069/1990.

Ambos (CT e CMDCA) são mantidos pela administração municipal a quem cabe oferecer as condições para funcionamento, assim como pagar os salários dos conselheiros durante o mandato de 4 anos. Em outubro de 2019, o salário em Candeias era de R$ 1.814,40 para 40h de trabalhos semanais.

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