Contas da Câmara de Salvador são aprovadas com ressalvas

As finanças da Câmara de Vereadores de Salvador, referente ao ano de 2016, sob o comando do ex-vereador Paulo Câmara (PSDB), foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira (20).

As ressalvas feitas pelo relator, conselheiro Mário Negromonte, na análise do relatório, não levaram à imputação de multa ao gestor.

De acordo com o balanço, a Câmara de Salvador recebeu em 2016, a título de duodécimos, recursos no montante de R$160.908.000,00 e promoveu despesas no importe de R$154.893.023,42, dentro do limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal. Os gastos realizados com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio dos vereadores, alcançou o percentual de 61,25% da receita. Ao final do exercício foram devolvidos R$4.447.254,76 aos cofres da prefeitura.

O acompanhamento técnico destacou a contratação excessiva de servidores ocupantes de cargos comissionados, sendo registrado no Relatório do Sistema de Controle Interno da Câmara, do mês de janeiro de 2016, um quadro de servidores no total de 1.153, com 239 efetivos e 914 comissionados, o que revela uma grave desproporção nas contratações. Como a matéria já está sendo analisada no Termo de Ocorrência de nº 28113-14, não houve o comprometimento do mérito das contas.

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