Decreto extingue 27 mil cargos efetivos no Governo Federal

 

Medida tem o objetivo de organizar a estrutura das carreiras no serviço público

O Governo Federal vai extinguir mais de 27.500 cargos efetivos para organizar sua estrutura de carreiras. Entre os cargos listados pelo Decreto nº 10.185, publicado no DOU estão os de mateiro, discotecário, técnico de móveis e esquadrias, locutor e seringueiro. O Ministério da Economia (ME) analisou cerca de 500 mil cargos para identificar aqueles que não são mais condizentes com a realidade da atual força de trabalho federal.

“O objetivo é evitar contratações desnecessárias e o desperdício de recursos, pois estes são cargos obsoletos e em funções que não devem mais ser repostas. É mais um passo para transformar o Estado brasileiro e torná-lo mais eficiente”, disse o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart. A maior parte das atribuições dos cargos que estão sendo extintos podem ser exercidas por outros meios, como a descentralização para outros entes da federação e a contratação indireta de serviços (terceirização), por exemplo. Outras funções não são mais aderentes às necessidades do serviço público no mundo atual.

Levantamento da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) mostra que, dos cargos que serão extintos, 14.227 já estão desocupados e serão suprimidos imediatamente. Do total, ainda existem 13.384 cargos ocupados. Neste caso, a extinção ocorrerá quando essas pessoas se aposentarem, por exemplo. “É importante deixar claro que o servidor que ocupa um cargo “em extinção” não é afetado, nada muda para a pessoa”, explica Lenhart.

Ministério da Saúde

O órgão mais impactado pela medida será o Ministério da Saúde (MS). Na pasta ocorrerá a redução de 22.476 cargos, o que representa cerca de 81% do total. Apenas no cargo de Agente de Saúde Pública no MS serão extintos 10.661 cargos.

“Isso não terá repercussão no âmbito do Ministério da Saúde e se deve, em grande parte, à extinção de cargos de natureza operacional no combate e controle de endemias, e de cargos vagos de unidades hospitalares, que hoje já são de competência de outros entes federativos”, afirma o secretário.

Vedação de concurso

A medida veda, ainda, a abertura de concurso público para cargos existentes no plano de cargos técnicos e administrativos das instituições de ensino. A vedação abarca cerca de 20 mil cargos do Ministério da Educação (MEC) e de suas instituições federais de ensino, o que representa 68 denominações de cargos.

De acordo com Wagner Lenhart, o decreto não coloca tais cargos em extinção, mas apenas veda a realização de novos concursos ou o provimento adicional além das vagas previstas nos editais vigentes, garantindo a continuidade dos concursos em andamento.

Memória

Esta é a terceira vez que o governo edita decretos para extinguir cargos obsoletos. Recentemente, este movimento foi realizado outras duas vezes. Em 2018, foi publicado o Decreto nº 9.262, que extinguiu mais de 60 mil cargos. Já em abril de 2019, o governo realizou outro movimento de adequação da força de trabalho e publicou o Decreto nº 9.754, que promoveu a extinção de outros 13 mil cargos.

Fonte: Conjur

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