Eduardo Cunha vai continuar preso

Gilmar Mendes foi voto pela liberdade do ex-presidente da Câmara dos Deputados

Por 2 a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o habeas corpus (pedido de liberdade) do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O julgamento levou em conta o fato de ele ter tido a condenação confirmada no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) na semana passada.

O deputado federal cassado está preso desde outubro de 2016, no curso de ação penal que resultou na condenação dele, na 13ª Vara Criminal da Justiça Federal do Paraná, por decisão do juiz federal Sérgio Moro, em março de 2017, pelos crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro e de evasão fraudulenta de divisas.

A acusação foi de que Cunha recebeu de propinas de US 1,5 milhão na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011.

Na semana passada, o TRF-4 reduziu em 10 meses a pena de Cunha. O peemedebista havia sido condenado a 15 anos e 4 meses por Moro e, após recurso julgado pela Corte, a sentença caiu para 14 anos e 6 meses.
Votaram pela rejeição dos habeas corpus os ministros Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF, e Dias Toffoli. O ministro Gilmar Mendes abriu a divergência no julgamento, ao votar pela substituição da prisão preventiva de Cunha pela adoção de medidas cautelares diversas da prisão. Para o ministro, a prisão preventiva precisa ser “necessária, adequada e proporcional”, o que não seria o caso do ex-presidente da Câmara dos Deputados. Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello estavam ausentes.

Fachin afirmou que há risco de Cunha continuar praticando o crime de lavagem de dinheiro. “Entendo que o receio do crime de lavagem de capitais é fundado, na medida em que confere caráter de permanência”, disse o relator. Ele ressaltou que parte dos valores não foi localizada, de acordo com a decisão que determinou a prisão. Por isso, segundo ele, é factível admitir a possibilidade de continuidade da lavagem.

“A complexidade do feito com a imputação de diversos crimes está num contexto fático realmente intricado. Mais do que isso, cabe pontuar que a expressiva prova oral produzida durante a instrução processual redundara em atos processuais praticados com a necessária observância da apuração razoável do processo. Em âmbito recursal, entendo que as medidas requeridas foram tomadas de maneira expedita. Eu não reconheço constrangimento ilegal decorrente da duração da medida e afasto também a configuração de excesso de prazo”, votou Fachin.

COMPARTILHAR