Governo lança Nota Premiada Bahia com prêmios de até R$ 100 mil por mês

A Secretaria Estadual da Fazenda lança, nesta terça-feira (19), a Nota Premiada Bahia, programa de cidadania fiscal que distribuirá dez prêmios de R$ 100 mil todos os meses. O programa segue moldes similares ao projeto Nota Salvador, porém abrange também o comércio varejista e busca incentivar a população a exigir a emissão da nota fiscal nas compras realizadas.

“Na hora da compra, é preciso verificar se o estabelecimento emite a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica e nunca deixar de inserir na nota o CPF cadastrado previamente no site”, alerta o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

A NFC-e, explica, é um documento fiscal de fácil identificação por possuir um QR Code, código de barras bidimensional com formato quadrado característico. Para participar, o cidadão deve cadastrar-se no site da Nota Premiada (www.notapremiadabahia.ba.gov.br), e a partir daí, toda vez que realizar uma compra em qualquer estabelecimento comercial que emita a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), solicitar o documento fiscal, incluindo neste o seu CPF.

O sorteio inicial está agendado para 14 de fevereiro de 2018, porém estão programadas também premiações especiais de R$ 1 milhão, a primeira em 20 de junho, véspera do São João. Todas as compras realizadas pelos cidadãos cadastrados no sistema serão convertidas em bilhetes eletrônicos de dez números cada, que poderão ser conferidos no site da Nota Premiada, sempre antes da realização dos sorteios.

Os bilhetes vencedores serão conhecidos com base nos sorteios da Loteria Federal. Para os prêmios mensais, serão considerados os sorteios realizados na segunda quarta-feira de cada mês. Os prêmios especiais também serão definidos em datas de sorteios da Loteria Federal. O teto máximo será de 45 bilhetes emitidos por contribuinte a cada mês, para compras acima de R$ 2 mil. São, no total, oito faixas de volumes de compras. Se a soma dos valores das notas associadas ao seu CPF for de até R$ 100 no mês, o cidadão terá direito a dez bilhetes eletrônicos.

Se a soma for de até R$ 200, serão 15 bilhetes. Serão 20 bilhetes quando a soma dos valores das notas for de até R$ 400, 25 bilhetes se o somatório for de até R$ 800, 30 bilhetes se for de até R$ 1,2 mil, 35 se chegar a R$ 1,6 mil e 40 se alcançar R$ 2 mil, chegando a 45 para todas as situações em que a soma ficar acima deste último patamar. Informações do site Bahia Notícias*

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