Ipirá: Mudança irregular em edital pode cancelar prova do Conselho Tutelar

 

Parte dos candidatos que ficaram impedidos de fazer a prova escrita para o Conselho Tutelar em Ipirá, cidade na Bacia do Jacuípe a 210 km de Salvador, impetrou ação contra o Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente pelas mudanças feitas supostamente de forma irregular pela Comissão Especial do Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar quadriênio 2020/2023, do CMDCA.

Segundo o documento da Defensoria Pública da Bahia, que ingressou com com ação, os responsáveis pela organização do exame escrito, em 7 de julho último, impediram que os candidatos impetrantes fizessem a prova por terem chegado além do horário de fechamento dos portões (às 08h), e, por isso, não poderiam ter acesso ao local da prova.

Ocorre, porém, que as alterações foram feitas apenas a dois dias da prova – um domingo –, e a publicação ocorreu no Diário Oficial do Município de 5 de julho, contrariando o item 5.6 do edital nº. 003 de 05 de abril de 2019, o qual informa que qualquer alteração quanto ao dia, horário e local de realização da prova constará em nova publicação feita com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, de sorte que a alteração do horário foi publicada dois dias antes da data de realização do processo seletivo, cuja, inclusão de horário que nem todos os candidatos tiveram conhecimento.

O defensor público do Estado da Bahia, em Ipirá, Adriano Pereira de Oliveira, atendendo a pedido de 11 supostos prejudicados ingressou com ação que pedido além de justiça gratuita pela condição econômica dos requerentes, intimação do Ministério Público Estadual para se manifestar, citação do réu (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente) e, por fim, a anulação da prova realizada no dia 7 de julho pelo prejuízo causado á lisura do certame em razão da mudança indevida e irregular.

Ainda há suspeita de que parentes de integrantes do CMDCA teriam partido das eleições, o que é vedado por lei e proibição fez parte do edital.

No pedido, o defensor público estadual, além de apresentar toda a documentação relativa ao pleito que vai escolher 5 conselheiros titulares e 5 suplentes pelo voto direto dos eleitores de Ipirá, apresenta o nome de todos os 11 reclamantes que se dispuseram e puderam assinar a ação:

ANA PATRÍCIA DE JESUS SANTANA, ALEXANDRE FRANÇA BARBOSA, IRANÚBIA DOS SANTOS REIS, JOYCE LIMA RODRIGUES SOUZA, MAIRA DA SILVA SAMPAIO, ROMENILDA PIMENTEL MOTA, SALVADOR DE ALMEIDA SANTOS, ALESSANDRA DOS REIS, IAGO BARBOSA SANTANA, ROMOALDO GUSMÃO SANTIAGO e ROSÂNGELA LIMA SANTOS.

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