Justiça suspende decreto de Bolsonaro que exonerou integrantes de grupo de combate à tortura

 

O juiz Osair de Oliveira Jr., da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, decidiu pela suspensão do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que extinguiu os cargos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Em liminar, o magistrado apontou que “a não extinção do órgão não significa que o mesmo continue em funcionamento” e determina que os onze peritos sejam reintegrados aos cargos comissionados, com remuneração.

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, após exonerar todos os peritos do Mecanismo que monitora violações de direitos humanos, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos retirou o apoio administrativo ao colegiado. Na época que foi anunciado, o decreto do governo determinou que fosse retirada a remuneração dos peritos, que passariam a exercer a função como voluntários e não mais como funcionários públicos.

Criado em 2013, o MNPCT faz estudos e relatórios sobre violações de direitos humanos no país. Foram eles, por exemplo, que elaboraram relatórios sobre a situação de presídios como o Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), no Amazonas, onde 111 presos foram mortos em massacres de 2017 a 2019.

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